CONDOMÍNIO

A Administração de Condomínio de um Edifício tem que subscrever um seguro que assegurará que os condóminos ficarão salvaguardados face aos prejuízos materiais, em consequência de um imprevisto, causado às fracções de que são proprietários, bem como às respectivas partes comuns (garagens, arrumos, elevadores, terraços, etc.).
É ainda possível garantir os danos causados a terceiros por factos cuja responsabilidade seja imputada aos condóminos.

QUEM ESTÁ OBRIGADO A CELEBRAR O SEGURO OBRIGATÓRIO

Os proprietários individualmente, segurando assim a estrutura da sua casa e a percentagem das partes comuns (telhado, paredes, escada) que lhes pertence.
O valor do seguro deve ser fixado pela assembleia assim como o prazo para o efectuarem. Se estes não o fizerem, o administrador deverá efectuá-lo ficando os proprietários obrigados a pagar-lhe o prémio.
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